DIREITO E PSICOLOGIA- uma relação de amor- Profª Cida Oliveira: dezembro 2018

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Eu posso atuar em quais áreas do Direito do Trabalho?

Engana-se quem acha que a atuação na Justiça do Trabalho se resume aos processos judiciais. Na verdade, o contencioso é apenas uma das possibilidades que se abre para quem escolhe essa área.

Outro dia assisti um curso muito interessante que o Dr. Dante Menezes Santos Pereira ministrou para um grupo de advogados iniciantes na OAB/BA. Ele falou sobre diversos temas relacionados ao início da profissão e acabou citando as áreas em que um advogado trabalhista pode atuar. Com base nisso, resolvi trazer esse tema também para o blog, porque achei pertinente e relevante.

Existe uma primeira grande divisão que é a do Direito Individual e Direito Coletivo. Dentro deles, as áreas se dividem ainda mais.

Vou explicar brevemente sobre cada área:

DIREITO INDIVIDUAL

Preventivo:

> Assessoria: assistência ao cliente em atividades diversas como análise de risco, implantação de melhorias, treinamentos, elaboração de contratos ou outros documentos necessários, auditoria de processos, etc.

> Consultoria: resposta à consultas e elaboração de pareceres.

Consultivo:

> Judicial: atuação em processos judiciais na defesa do cliente.

> Administrativo: atuação em defesas e recursos administrativos, multas, autos de infração, etc.

DIREITO COLETIVO

Sindical:

> Negociação Coletiva: mediação de acordos com o Sindicato.

> Dissídio Coletivo: atuação na resolução de conflitos entre Sindicatos (dos trabalhadores e dos empregadores).

Poder Público:

> Ministério Público do Trabalho: atuação em ações civis públicas promovidas pelo MPT, resposta a inquéritos, notificações, etc.

> Ministério do Trabalho e Emprego e Delegacia Regional do Trabalho (atual SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego): acompanhamento de inspeções, resposta a autuações, etc.

Falei bem por cima sobre cada área, mas se você se interessou em saber mais sobre uma delas, recomendo que pesquise mais sobre o assunto. Você pode acabar descobrindo uma nova área de interesse e se tornar um especialista!

Finalizando, se você já atua como advogado de empresas, uma ideia interessante que o Dr. Dante dá no vídeo é a de estabelecer com o cliente em contrato quais serão as suas áreas de atuação, porque pode ser que você esteja cobrando um valor inferior ao devido diante do número de atividades que poderá realizar.

fonte:https://manualdoadvogado.jusbrasil.com.br/artigos/658530462/eu-posso-atuar-em-quais-areas-do-direito-do-trabalho?utm_campaign=newsletter-daily_20181214_7926&utm_medium=email&utm_source=newsletter

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

O que você precisa saber sobre a Jornada 12x36 após a Reforma Trabalhista

A algum tempo atrás, tratei deste mesmo tema. Todavia, com o advento de uma nova lei, faz-se necessário renovar o artigo. O anterior ainda continuará disponível para consultas por colegas e estudantes, dada a importância de se comparar a antiga e a atual legislação.

Com o advento da Lei n. 13.467/2017, determina o artigo 59-A da CLT, que é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Analisando o artigo acima, entende-se que a jornada 12x36 pode ser firmada entre empregado e empregador por acordo escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho. E serão observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Assim, é facultado ao empregador respeitar os intervalos para repouso e alimentação ou não conceder e indenizar.

Outra grande mudança foi com relação a remuneração, dispõe o parágrafo único do artigo 59-A da CLT, que a remuneração mensal pactuada pelo horário previsto na jornada 12x36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver. Quer dizer que os valores acordados entre as partes como remuneração já englobam valores de descanso semanal remunerado, feriados e a prorrogação do trabalho noturno.

Com relação às atividades insalubres, na jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, para quaisquer prorrogações não é necessário exigência de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, sendo uma exceção à regra.

O tema não se esgota nesta abordagem, e continuará disponível o artigo anterior para, se necessário, realizar um comparativo com o que era e com o que passou a ser.

Observação: Imagem retirada do Google

FONTE:

https://fernandamartinss.jusbrasil.com.br/artigos/657092460/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-jornada-12x36-apos-a-reforma-trabalhista?utm_campaign=newsletter-daily_20181211_7906&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Fernanda Martins

Advogada, atuante na área Trabalhista, pós-graduada em Advocacia Trabalhista pela Anhanguera/LFG. Contato por meio do e.mail: fernandamartinss.adv@gmail.com

BEM VINDOS

Esse é um espaço criado especialmente pra você que deseja tirar suas dúvidas sobre quais os direitos que tem, e como efetiva-los. Mais recentemente também um espaço para falarmos sobre psicologia. É também para você que deseja compartilhar conhecimentos.

A idéia nasceu durante minha atuação como advogada, surgiu da constante necessidade de responder às frequentes perguntas, que as pessoas fazem sobre o tema direito, e da observação de como é importante saber exercer seus direitos. Nesse caminhar dentro da docência e da advocacia surgiu o amor pela Psicologia, sempre presente na docência e cada curso que fiz, assim desde 2020 eis me aqui para também ajuda-los nessa área.

O desejo de por algum meio ajudar e orientar, fez com que nascesse esse blog, por isso eis o espaço, só seu, pergunte, será um prazer responder, compartilhe também seus conhecimentos, será igualmente gratificante aprender contigo, leiam também, os artigos postados, tentarei trazer sempre o que há de novo em matéria de direito, educação e psicologia

Portanto, mãos ao mouse a ao teclado, aproveite todo esse espaço, com certeza teremos um agradável convívio on line, sejam muito bem-vindos.

MANDAMENTOS DO ADVOGADO

Eduardo Couture

"ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;

PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando;

TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça;

LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça;

SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares indigno de ti. Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes;

TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;

TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;

TEM FÉ - Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz;

ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha, fores carregando a tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece tanto a vitória como a derrota;

e,AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.